Uma ótima notícia vem ganhando força em Brasília e,
se confirmada, pode beneficiar muitos brasileiros que são optantes do Simples, micro
empreendedores e tantos outros que ainda trabalham na informalidade.
A boa notícia é que foi encaminhada proposta de
alteração no regime tributário do Simples, com a divisão das empresas por
setores da economia, o aumento do limite de faturamento e a redução
nas faixas de tributação. Com essas alterações, o governo abre mão de
arrecadar mais receita em prol de gerar incentivo para os trabalhadores
informais passarem a operar dentro da legalidade. Embora o projeto traga perda
de arrecadação na ordem estimada de R$ 1,5 bilhão, devido à ampliação do limite
de faturamento, é certo afirmar também que quanto menos se paga em tributação,
mais se tira da informalidade e o governo acaba arrecadando mais.
A proposta prevê que a tributação das empresas será
estabelecida por setores da economia: varejo, indústria e duas tabelas
para serviços (uma com menor carga tributária, para as empresas cuja folha de
pagamento representa mais de 22,5% do faturamento anual, e outra mais pesada,
para empresas que gastam menos que este percentual com pagamento de funcionários).
Para cada um destes setores haverá uma tabela com até sete faixas de
faturamento, cada uma tributada por uma alíquota diferente. Atualmente, são vinte
faixas, e a divisão obedeceu mais a critérios políticos do que técnicos, ou
seja, categorias que tinham mais força no Congresso Nacional, como os advogados,
conseguiram impostos mais brandos que as demais.
As faixas para o varejo e serviços serão seis:
1) Até
R$ 225 mil de faturamento anual
2) De
R$ 225 mil a R$ 450 mil de faturamento anual
3) De
R$ 450 mil a R$ 900 mil de faturamento anual
4) De
R$ 900 mil a R$ 1,8 milhão de faturamento anual
5) De
R$ 1,8 milhão a R$ 3,6 milhão de faturamento anual
6) De
R$ 3,6 milhão a R$ 7,2 milhão de faturamento anual
Para os Micro Empreendedores Individuais (MEI), que
hoje têm como limite receita de R$ 60 mil por ano, passariam a ter R$ 120 mil.
O ministério da Micro e Pequena Empresa trabalha com a projeção de que o
projeto seja aprovado em 2015 e que as mudanças passem a valer a partir de
2016, após o ajuste fiscal. Se aprovada, a proposta estimula o crescimento das
empresas e deve ser protocolada na Câmara e no Senado ao mesmo tempo, para
acelerar a tramitação.
É, amigo lojista, parece que bons ventos estão
soprando para nós.
